O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento do território urbano e rural do município, para garantir a todos os cidadãos um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade.

 

Orientando o desenvolvimento e o funcionamento da cidade, direcionando as ações para valorizar os pontos positivos e para apontar soluções para os pontos negativos, o Plano Diretor também determina o que pode e o que não pode ser feito em cada região do município. 

 

O Estatudo da  Cidade, lei federal com a qual o Plano Diretor Municipal deve estar de acordo, define que os planos diretores dos municípios devem ser revistos a cada, no máximo, 10 anos. O Plano Diretor de Guaramirim atual entrou em vigor em 2008, então já está na hora de revisarmos a diretrizes e apotarmos que caminho seguiremos daqui para frente.

 

O Plano Diretor deve ser de todos e para todos, construído a partir da participação de todos os setores da sociedade, fazendo com que sua implementação ocorra de forma coletiva, permitindo que o que foi planejado realmente aconteça.

 

Por isso é essencial a participação de todos no processo de revisão do Plano Diretor. Quanto maior e melhor for a participação da sociedade na sua elaboração, melhor será o novo Plano Diretor e mais facilitadas serão as ações para implantação das propostas na prática!